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Programa Educação e Família

O Programa Educação e Família, tem a finalidade de, no âmbito das escolas públicas de educação básica, fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.

Clique aqui para acessar a Portaria que institui o Programa

 

São princípios norteadores do Programa Educação e Família:

I - promoção da educação como direito social básico;

II - oferta de educação de qualidade para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; e

III - protagonismo da família e da escola na garantia do direito à educação e na construção do projeto de vida do estudante.

 

Constituem-se ações estratégicas do Programa Educação e Família:

I - PDDE Educação e Família: essa ação possibilitará o repasse de recursos financeiros a escolas selecionadas pelo Programa para viabilizar a execução do Plano de Ação.

II - Projetos de Formação: essa ação possibilitará a realização de processos permanentes e constantes de aperfeiçoamento dos saberes, visando a qualificação da atuação da família e dos profissionais da educação.

III - Conselho Escolar: essa ação visa implementar atividades de fortalecimento do Conselho Escolar. 

IV - Clique Escola: essa ação visa agilizar e democratizar o acesso da família e dos profissionais da educação às informações educacionais e financeiras da escola.

 

Escolas elegíveis em 2021:

São elegíveis para receber o apoio financeiro as escolas públicas da educação básica que:

I. pertençam a um sistema/rede de ensino estadual, distrital ou municipal;

II. tenham declarado, no Censo Escolar, estar ativa e com matrículas nos anos iniciais e nos anos finais da etapa do ensino fundamental da educação básica;

III. tenham declarado, no Censo Escolar, que possuam Conselho Escolar;

IV. apresentem os níveis 4, 5 ou 6 no Indicador de Complexidade de Gestão da escola;

V. possuam os níveis 1, 2, 3 ou 4 no Indicador de Nível Socioeconômico;

VI. possuam sua Unidade Executora Própria – UEx; e

VII. enviem à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEB/MEC o Plano de Ação da escola.

CLIQUE AQUI para baixar o arquivo com a lista de escolas elegíveis para participarem do PDDE Educação e Família no ano de 2021 e receberem financiamento para os seus Planos de Ação.

Clique aqui para visualizar a resolução que regula o repasse de apoio financeiro para as escolas públicas elegíveis.


As secretarias de educação deverão indicar, dentre as elegíveis, as escolas de sua rede de ensino que poderão ser contempladas com recursos financeiros do PDDE Educação e Família.

 

Plano de Ação da escola:

Para receber os recursos financeiros do PDDE Educação e Família, o diretor escolar deverá acessar o sistema do PDDE Interativo, com seu login e senha, e clicar no link referente ao formulário do Plano de Ação da escola.

O Plano de Ação é o instrumento que organiza as atividades da escola, no qual são estabelecidos as metas, os prazos e os respectivos custos das atividades que devem ser realizadas (oficinas, cursos, palestras, visitas guiadas etc.). O Plano de Ação visa fomentar ações que valorizem a participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes.

Clique aqui para baixar as orientações para elaboração do Plano de Ação da Escola

 

Adesão das Secretarias de Educação no Módulo PAR4/SIMEC:

A etapa de adesão das secretarias de educação ao Programa Educação e Família é imprescindível para que as escolas participem das ações do Programa, incluso o recebimento de recursos financeiros.

Clique aqui para baixar o manual com o passo a passo da adesão no PAR4/SIMEC.

 

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